Aviso legal
1. Titular do sítio
Em cumprimento do dever de informação, indicam-se os seguintes dados:
- Titular: Orcelis SLU
- Número fiscal (NRT): L-714581-D
- Sede social: Edificio Ribasol, Bloque 3, 4T 3A, AD-400 Arinsal, La Massana (Principado de Andorra)
- Telefone: (+376) 88 77 99
- E-mail: info@orcelis.com
Serviço de apoio ao cliente em Espanha: C/ Monseñor Espinosa 9, Entlo A, 03300 Orihuela (Alicante), Espanha · (+34) 965 022 222.
2. Distribuição das licenças Orcelis
A plataforma Orcelis, o seu software e os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre ela pertencem à Orcelis SLU, titular deste sítio.
A distribuição e comercialização das licenças de utilização da Orcelis competem à Hilafino Digital LLC, que atua como distribuidor autorizado pela Orcelis SLU e dispõe dos poderes necessários para oferecer, distribuir e formalizar essas licenças perante o utilizador final. Os seus dados identificativos são os seguintes:
- Denominação social: Hilafino Digital LLC (limited liability company, sociedade de responsabilidade limitada)
- Jurisdição: Estado do Novo México (Estados Unidos da América)
- Registo: Secretary of State do Novo México, Entity ID 0008135937
- Identificação fiscal (EUA): EIN 61-2399115
- Sede social: 412 W 7th St, Clovis, NM 88101, Estados Unidos
- E-mail: hola@hilafino.com
- Sítio web: hilafino.com
Em termos simples: a Orcelis SLU é titular da plataforma e deste sítio, e a Hilafino Digital LLC é a empresa que distribui as suas licenças de utilização: é com ela que contrata e é ela que emite a fatura.
Em consequência, a contratação, a faturação e a cobrança das licenças de utilização da Orcelis são realizadas pela Hilafino Digital LLC, que é a entidade com a qual o utilizador contrata e a que emite a fatura correspondente.
Esta condição não altera a titularidade da plataforma nem da marca, que permanecem na Orcelis SLU, nem as obrigações que o presente aviso legal atribui ao titular do sítio. As licenças regem-se ainda pelas condições contratuais que o utilizador aceita no processo de registo.
3. Objeto
Este sítio tem por objeto informar sobre os serviços da Orcelis e facilitar o acesso à sua plataforma de gestão agronómica. O acesso ao sítio é gratuito e não exige registo prévio, salvo nas funcionalidades que o indiquem expressamente.
4. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente do sítio e dos conteúdos e serviços acessíveis através dele, e a não os empregar em atividades contrárias à lei, à boa-fé ou à ordem pública.
O acesso à plataforma Orcelis e a sua utilização regem-se pelas respetivas condições contratuais, que o utilizador aceita no processo de registo.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos deste sítio — textos, imagens, marcas, logótipos, código-fonte e design — pertencem ao titular do sítio ou a terceiros que autorizaram o seu uso, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa.
6. Exclusão de responsabilidade
A informação sobre obrigações regulamentares publicada neste sítio, incluindo a do Verificador SIEX, tem carácter meramente indicativo e não constitui aconselhamento jurídico. O utilizador deve verificar a sua situação concreta junto da administração competente. Estas obrigações decorrem da legislação espanhola e aplicam-se a explorações situadas em Espanha.
O titular não se responsabiliza por interrupções do serviço, por danos resultantes de um uso indevido do sítio, nem pelo conteúdo dos sítios de terceiros aqui ligados.
7. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio rege-se pela Política de privacidade. A utilização de cookies rege-se pela Política de cookies.
8. Legislação aplicável
O presente aviso legal rege-se pela legislação do Principado de Andorra, local de estabelecimento do titular. Dirigindo-se este sítio a utilizadores residentes na União Europeia, o tratamento de dados pessoais é ainda realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), conforme detalhado na Política de privacidade.
9. Idioma deste aviso
Esta é uma tradução para português disponibilizada por comodidade. A versão espanhola é o original e prevalece em caso de divergência.